PORTARIA GSMS Nº 12/2014

“Designar a Coordenação da Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde do município de Ibitiara.”

A Secretária Municipal de Saúde de Ibitiara, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto nos Artigos 196 e 200, da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando as diretrizes e normas da portaria 2488/2011, conforme estabelecido através da Lei nº. 8.080/90

Considerando a portaria 1378/2013 que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a portaria 1161/2012, que concede as ações de inspeção e fiscalização;

RESOLVE:

Art. 1º - Designa os profissionais a seguir para compor a Equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do município de Ibitiara.

1. José Tiago Figueiredo Silva Rocha – Coordenador de Vigilância Sanitária;
2. Ivonaldo de Oliveira Alves – Técnico de Vigilância Sanitária.
3. Fabiana Santana de Oliveira – Técnica de Vigilância Sanitária.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária, 30 de Setembro de 2014

Bibiana Aparecida Pereira Machado
Secretária Municipal de Saúde

Nota: Este texto não substitui o original.