Decreto nº 067 - Financeiro, de 13 de novembro de 2025.
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 067 - FINANCEIRO
13/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.306.000,00( Um Milhão Trezentos e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 815.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 815.000,00 | ||
| 2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 306.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 185.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 491.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 1.306.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 1.306.000,00 | ||
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 1.306.000,00
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 1.306.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,13 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 067/2025
Data: 13/11/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 13/11/2025.