Decreto Nº 067 - FINANCEIRO

13/11/2025

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.306.000,00( Um Milhão Trezentos e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

Código	Descrição	Fonte	Valor (R$)
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas -	1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -	815.000,00
Total do Projeto / Atividade R$			815.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas -	1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -	306.000,00
3.1.9.0.13.00.00	Obrigações Patronais	1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -	185.000,00
Total do Projeto / Atividade R$			491.000,00
Total da Unidade R$			1.306.000,00
Valor Total Suplementado R$			1.306.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 1.306.000,00

1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 1.306.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA,13 de novembro de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]