DECRETO Nº 2 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 2 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 132.900,00 (Cento e trinta e dois mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
OPREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$132.900,00 (Cento e trinta e dois mil e novecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomocao | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 3.000,00 |
| 0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |
| 1.033 - CONSTRUÇÃO DE CURRAL COMUNITÁRIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1701 - Obras e Instalacoes | 45.500,00 |
| Total por Ação: | 45.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 45.500,00 |
| 0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |
| 3.3.90.91.00 / 1500 - Sentencas Judiciais | 9.400,00 |
| 3.3.90.93.00 / 1500 - Indenizações e Restituições | 55.000,00 |
| Total por Ação: | 64.400,00 |
| 2.025 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS | |
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 74.400,00 |
| 0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |
| 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| Total Suplementado: | 132.900,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| 1.008 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | |
| 4.4.90.51.00 / 1701 - Obras e Instalacoes | 45.500,00 |
| Total por Ação: | 45.500,00 |
| 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.1.90.04.00 / 1500 - Contratacao por Tempo Determinado | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 48.500,00 |
| 0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1.029 - CONSTRUÇÃO DO CRAS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalacoes | 55.000,00 |
| Total por Ação: | 55.000,00 |
| 2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material de Distribuicao gratuita | 9.400,00 |
| Total por Ação: | 9.400,00 |
| 2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 74.400,00 |
| 0207000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITIARA | |
| 2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 3.1.90.04.00 / 1500 - Contratacao por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| Total Anulado: | 132.900,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 9 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 09 de janeiro de 2026.
OTAILAN LOPES SILVA
Sec. de Finanças
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 2
Data: 09/01/2026
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 09/01/2026.