DECRETO Nº 2 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 132.900,00 (Cento e trinta e dois mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
OPREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$132.900,00 (Cento e trinta e dois mil e novecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomocao | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 3.000,00 |
| 0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |
| 1.033 - CONSTRUÇÃO DE CURRAL COMUNITÁRIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1701 - Obras e Instalacoes | 45.500,00 |
| Total por Ação: | 45.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 45.500,00 |
| 0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |
| 3.3.90.91.00 / 1500 - Sentencas Judiciais | 9.400,00 |
| 3.3.90.93.00 / 1500 - Indenizações e Restituições | 55.000,00 |
| Total por Ação: | 64.400,00 |
| 2.025 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS | |
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 74.400,00 |
| 0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |
| 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| Total Suplementado: | 132.900,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| 1.008 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | |
| 4.4.90.51.00 / 1701 - Obras e Instalacoes | 45.500,00 |
| Total por Ação: | 45.500,00 |
| 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.1.90.04.00 / 1500 - Contratacao por Tempo Determinado | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 48.500,00 |
| 0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1.029 - CONSTRUÇÃO DO CRAS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalacoes | 55.000,00 |
| Total por Ação: | 55.000,00 |
| 2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material de Distribuicao gratuita | 9.400,00 |
| Total por Ação: | 9.400,00 |
| 2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 74.400,00 |
| 0207000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITIARA | |
| 2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 3.1.90.04.00 / 1500 - Contratacao por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| Total Anulado: | 132.900,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 9 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 09 de janeiro de 2026.
OTAILAN LOPES SILVA
Sec. de Finanças
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
