PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
R JOAO PESSOA - CENTRO
CNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 2 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 132.900,00 (Cento e trinta e dois mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
OPREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$132.900,00 (Cento e trinta e dois mil e novecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomocao
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
3.000,00
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1.033 - CONSTRUÇÃO DE CURRAL COMUNITÁRIO
4.4.90.51.00 / 1701 - Obras e Instalacoes
45.500,00
Total por Ação:
45.500,00
Total por Unidade Orçamentária:
45.500,00
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.90.91.00 / 1500 - Sentencas Judiciais
9.400,00
3.3.90.93.00 / 1500 - Indenizações e Restituições
55.000,00
Total por Ação:
64.400,00
2.025 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
74.400,00
0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
Total Suplementado:
132.900,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1.008 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.00 / 1701 - Obras e Instalacoes
45.500,00
Total por Ação:
45.500,00
2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04.00 / 1500 - Contratacao por Tempo Determinado
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
48.500,00
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.029 - CONSTRUÇÃO DO CRAS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalacoes
55.000,00
Total por Ação:
55.000,00
2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.90.32.00 / 1500 - Material de Distribuicao gratuita
9.400,00
Total por Ação:
9.400,00
2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
74.400,00
0207000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITIARA
2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.90.04.00 / 1500 - Contratacao por Tempo Determinado
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
Total Anulado:
132.900,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 9 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 09 de janeiro de 2026.
OTAILAN LOPES SILVASec. de Finanças
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito Municipal