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LEI Nº 08, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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LEI Nº 11, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998

Substitui a Lei nº 38 de 21 de junho de 1991, e institui um novo sistema de diária no âmbito da administração municipal, para cobrir despesas de viagem.

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EMENDA Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 1998

EMENDA À LEI Nº 08, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE Nº 10, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997

"Autoriza a Celebrar Convênio a Empresa Baiana de Água e Saneamento e dá outras providências."

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LEI Nº 08, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 07, DE 28 DE AGOSTO DE 1997

Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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LEI Nº 07, DE 28 DE AGOSTO DE 1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 06, DE 21 DE AGOSTO DE 1997

CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 04, DE 12 DE JUNHO DE 1997

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de IBITIARA, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

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