Decreto nº 03/2025, de 02 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Transportes do município de Ibitiara e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto, de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADO para o Cargo de Secretário Municipal de Transportes do município de Ibitiara/BA, o Sr. Jacson Moreira dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 02 de janeiro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito