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De: 1999 Até: 1999 Categoria: Decreto
Encontrado(s) 2 documentos(s) legais em 1 página(s).

Decreto nº 009, de 30 de setembro de 1999.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, INSTITUÍDO PELA LEI nº 008 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.

EM VIGOR

Decreto nº 015-A, de 21 de junho de 1999.

Fica Decretado que o Colégio Municipal de Ibitiara passa a se chamar COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA EULICE DE MENEZES PÔRTO.

EM VIGOR