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De: 2016 Até: 2016 Categoria: Lei Orgânica
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Lei Orgânica do Município de Ibitiara

Nós, Vereadores da Câmara Municipal de Ibitiara, legítimos representantes do povo, reunidos em Assembleia Constituinte para instituir a Lei Orgânica Municipal, destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, bem como os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, com a solução pacífica das controvérsias, e seguindo os princípios da Carta Magna e da Constituição do Estado da Bahia, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente LEI ORGÂNICA.

EM VIGOR