Resolução do CMAS nº 05, de 27 de junho de 2025.

Aprova o Termo de Aceite e compromisso vigente do Alimenta SUAS Bahia no âmbito do Programa Acelera SUAS Bahia, para o provimento do Benefício Eventual.

Conselho Municipal de Assistência Social de Ibitiara-Bahia, em Reunião ordinária realizada em 27 de junho de 2025, no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Federal n° 8.742/1993, alterada pela Lei n° 12.435/11 e a Lei

Municipal n° 229, de 10 de março de 2021, após apresentação do Termo de

Aceite e compromisso vigente do Alimenta SUAS Bahia no âmbito do Programa

Acelera SUAS Bahia, para o provimento do Benefício Eventual.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Termo de Aceite por meio do qual o órgão Gestor da Assistência

Social do Estado da Bahia– Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

- SEADES e Orgão Gestor Municipal de Assistência Social, formalizou as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão do Programa Acelera

SUAS Bahia, para o provimento do Benefício Eventual.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ibitiara - BA, 27 de junho de 2025.

PAMELA DA SILVA SOUZA

Presidente do CMAS