CMASConselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Resolução do CMAS nº 05, de 27 de junho de 2025.
Aprova o Termo de Aceite e compromisso vigente do Alimenta SUAS Bahia no âmbito do Programa Acelera SUAS Bahia, para o provimento do Benefício Eventual.
Conselho Municipal de Assistência Social de Ibitiara-Bahia, em Reunião ordinária realizada em 27 de junho de 2025, no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Federal n° 8.742/1993, alterada pela Lei n° 12.435/11 e a Lei


Municipal n° 229, de 10 de março de 2021, após apresentação do Termo de
Aceite e compromisso vigente do Alimenta SUAS Bahia no âmbito do Programa
Acelera SUAS Bahia, para o provimento do Benefício Eventual.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Termo de Aceite por meio do qual o órgão Gestor da Assistência
Social do Estado da Bahia– Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
- SEADES e Orgão Gestor Municipal de Assistência Social, formalizou as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão do Programa Acelera

SUAS Bahia, para o provimento do Benefício Eventual.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ibitiara - BA, 27 de junho de 2025.
PAMELA DA SILVA SOUZA
Presidente do CMAS