Decreto nº 034 - Financeiro, de 14 de julho de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.055.000,00 (Um Milhão Cinquenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 400.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 555.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 555.000,00

2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 655.000,00

Valor Total Suplementado R$ 1.055.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.055.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 55.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 55.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00

3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 280.000,00

2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 35.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00

Total da Unidade R$ 400.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

1027 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DA CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULÂMCIA - CMA

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 47.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 47.000,00

2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 300.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 360.000,00

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 48.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 148.000,00

2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 655.000,00

Valor Total Anulado R$ 1.055.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 14 de julho de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]