PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARARua João Pessoa, nº 08 – CentroIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 034 - Financeiro, de 14 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.055.000,00 (Um Milhão Cinquenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 400.000,00
 
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 555.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 555.000,00
2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 655.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.055.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.055.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 55.000,00
 
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 280.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00
Total da Unidade R$ 400.000,00
 
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1027 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DA CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULÂMCIA - CMA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 47.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 47.000,00
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 300.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 360.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 48.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 148.000,00
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 655.000,00
Valor Total Anulado R$ 1.055.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
 
IBITIARA, 14 de julho de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]