Decreto nº 036 - Financeiro, de 22 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ:13.781.828/0001-76
Decreto nº 036 - Financeiro, de 22 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 140.200,00( Cento e Quarenta Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2068 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 40.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2017 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FME | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE | 100.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.200,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.200,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 140.200,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 140.200,00
Dotações Anuladas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 1025 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 40.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2016 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE | 30.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE | 20.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE | 50.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.200,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.200,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 140.200,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 22 de julho de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 036
Data: 22/07/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 22/07/2025.