PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ:13.781.828/0001-76
Decreto nº 036 - Financeiro, de 22 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 140.200,00( Cento e Quarenta Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017
GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
100.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.200,00
Total da Unidade R$
100.200,00
Valor Total Suplementado R$
140.200,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 140.200,00
Dotações Anuladas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
30.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
50.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.200,00
Total da Unidade R$
100.200,00
Valor Total Anulado R$
140.200,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 22 de julho de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]