PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ:13.781.828/0001-76
Decreto nº 037 - Financeiro, de 25 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 800.000,00( Oitocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde
130.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
130.000,00
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde
110.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
110.000,00
Total da Unidade R$
240.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
500.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
500.000,00
Total da Unidade R$
500.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
2029
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
60.000,00
Valor Total Suplementado R$
800.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 800.000,00
Dotações Anuladas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde
240.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
240.000,00
Total da Unidade R$
240.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
67.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
67.000,00
1018
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
44.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
67.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
111.000,00
1037
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
28.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
28.000,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
166.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
166.000,00
2059
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
60.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
13.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
5.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
11.200,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
2.800,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
36.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
128.000,00
Total da Unidade R$
500.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1029
CONSTRUÇÃO DO CRAS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
2025
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS
22.300,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS
7.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
60.000,00
Valor Total Anulado R$
800.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 25 de julho de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]