PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ:13.781.828/0001-76
Decreto nº 039 - Financeiro, de 29 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 135.000,00( Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
Total da Unidade R$
15.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
Valor Total Suplementado R$
135.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 135.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
Total da Unidade R$
15.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
Valor Total Anulado R$
135.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 29 de julho de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]