PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Abre Crédito Suplementar no valor total de 407.000,00 (Quatrocentos e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 400.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00
Total da Unidade R$ 400.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00
Total da Unidade R$ 2.000,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
Valor Total Suplementado R$ 407.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Suplementação por anulação de crédito III - R$ 407.000,00 Inciso:
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1013 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 55.700,00
Total do Projeto / Atividade R$ 55.700,00
2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 180.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2009 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 335.700,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 71.300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 71.300,00
Total da Unidade R$ 71.300,00
Valor Total Anulado R$ 407.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 20 de agosto de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Número: 045
Data: 20/08/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicado em 20/08/2025.