Brasão do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

IBITIARA - BA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 045 - Financeiro, de 20 de agosto de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 407.000,00 (Quatrocentos e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

 Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 400.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00
Total da Unidade R$ 400.000,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00
Total da Unidade R$ 2.000,00

02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00

Valor Total Suplementado R$ 407.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Suplementação por anulação de crédito III - R$ 407.000,00 Inciso:

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1013 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 55.700,00
Total do Projeto / Atividade R$ 55.700,00
2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 180.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2009 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 335.700,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria — REC. não Vinc. de Imp. 1500 — 71.300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 71.300,00
Total da Unidade R$ 71.300,00

Valor Total Anulado R$ 407.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 20 de agosto de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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