Decreto nº 046 - Financeiro, de 26 de agosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 046 - FINANCEIRO
26/08/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 315.000,00( Trezentos e Quinze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2002 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| 2003 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 140.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem1605 | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 50.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAR1543 | 50.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540 | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 60.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 60.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 1016 | REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA | ||
| 4.4.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19971720 | 35.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 35.000,00 | ||
| 2023 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 65.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 315.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Suplementação por anulação de crédito III - R$ 315.000,00 Inciso:
Dotações Anuladas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 1005 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19971720 | 35.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 35.000,00 | ||
| 1014 | REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 46.800,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 16.700,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 15.700,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 79.200,00 | ||
| 2003 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.3.9.0.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| 2032 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 21.800,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 29.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.800,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 205.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem1605 | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 50.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAR1543 | 50.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540 | 6.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 56.000,00 | ||
| 2059 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540 | 4.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 4.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 60.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 315.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 26 de agosto de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 046
Data: 26/08/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 26/08/2025.
Palavras-chave
saúde
educação
agricultura
crédito suplementar
orçamento municipal
anulação de dotação