PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARAIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 046 - FINANCEIRO26/08/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 315.000,00( Trezentos e Quinze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
REC. não Vinc. de Imp.1500
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
REC. não Vinc. de Imp.1500
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
140.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem1605
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAR1543
50.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
60.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1016
REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
4.4.9.0.30.00.00
Material de Consumo
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19971720
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
35.000,00
2023
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
REC. não Vinc. de Imp.1500
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
65.000,00
Valor Total Suplementado R$
315.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Suplementação por anulação de crédito III - R$ 315.000,00 Inciso:
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19971720
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
35.000,00
1014
REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
REC. não Vinc. de Imp.1500
46.800,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
REC. não Vinc. de Imp.1500
16.700,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
REC. não Vinc. de Imp.1500
15.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
79.200,00
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
REC. não Vinc. de Imp.1500
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
2032
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
REC. não Vinc. de Imp.1500
21.800,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
REC. não Vinc. de Imp.1500
29.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.800,00
Total da Unidade R$
205.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem1605
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAR1543
50.000,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540
6.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
56.000,00
2059
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540
4.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.000,00
Total da Unidade R$
60.000,00
Valor Total Anulado R$
315.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 26 de agosto de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITO