Decreto nº 048 - Financeiro, de 02 de setembro de 2025.
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 048 - FINANCEIRO
02/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 320.000,00( Trezentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 1011 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2068 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde1600 | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 200.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540 | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 20.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 320.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Suplementação por anulação de crédito III - R$ 320.000,00 Inciso:
Dotações Anuladas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 1006 | IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| 1009 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 25.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 25.000,00 | ||
| 1010 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | REC. não Vinc. de Imp.1500 | 55.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 55.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2035 | GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde1600 | 80.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde1600 | 120.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 200.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540 | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 20.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 320.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 02 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 048
Data: 02/09/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 02/09/2025.