PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARAIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 048 - FINANCEIRO02/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 320.000,00( Trezentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1011
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
REC. não Vinc. de Imp.1500
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde1600
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
Valor Total Suplementado R$
320.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Suplementação por anulação de crédito III - R$ 320.000,00 Inciso:
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1006
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
REC. não Vinc. de Imp.1500
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
1009
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
REC. não Vinc. de Imp.1500
25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
25.000,00
1010
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
REC. não Vinc. de Imp.1500
55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2035
GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde1600
80.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde1600
120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB1540
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
Valor Total Anulado R$
320.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 02 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO