Decreto nº 049 - Financeiro, de 10 de setembro de 2025.
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 049 - FINANCEIRO
10/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 620.000,00( Seiscentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2006 | GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 300.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 300.000,00 | ||
| 2007 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| 2008 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 30.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 140.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 170.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 510.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2024 | GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 50.000,00 | ||
| 02.13.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 2078 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 60.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 60.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 60.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 620.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Suplementação por anulação de crédito III - R$ 620.000,00 Inciso:
Dotações Anuladas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 100.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 200.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 1018 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 1019 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇO CULTURAL | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 1020 | CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 1031 | CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 100.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 55.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 155.000,00 | ||
| 2017 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FME | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 80.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 80.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 385.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 2051 | REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | REC. não Vinc. de Imp. 1500 | 35.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 35.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 35.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 620.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 10 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 049
Data: 10/09/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 10/09/2025.