PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARAIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 049 - FINANCEIRO10/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 620.000,00( Seiscentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
REC. não Vinc. de Imp. 1500
300.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
300.000,00
2007
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
REC. não Vinc. de Imp. 1500
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
REC. não Vinc. de Imp. 1500
30.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
REC. não Vinc. de Imp. 1500
140.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
170.000,00
Total da Unidade R$
510.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
REC. não Vinc. de Imp. 1500
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
02.13.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2078
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
REC. não Vinc. de Imp. 1500
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
60.000,00
Valor Total Suplementado R$
620.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Suplementação por anulação de crédito III - R$ 620.000,00 Inciso:
Dotações Anuladas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
REC. não Vinc. de Imp. 1500
100.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
REC. não Vinc. de Imp. 1500
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1018
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
REC. não Vinc. de Imp. 1500
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
1019
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇO CULTURAL
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
REC. não Vinc. de Imp. 1500
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
1020
CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
REC. não Vinc. de Imp. 1500
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
1031
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
REC. não Vinc. de Imp. 1500
100.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
REC. não Vinc. de Imp. 1500
55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
155.000,00
2017
GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
REC. não Vinc. de Imp. 1500
80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
Total da Unidade R$
385.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2051
REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
REC. não Vinc. de Imp. 1500
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
35.000,00
Total da Unidade R$
35.000,00
Valor Total Anulado R$
620.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 10 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITO