Decreto nº 050 - Financeiro, de 12 de setembro de 2025.
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 050 - FINANCEIRO
12/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 669.100,00( Seiscentos e Sessenta e Nove Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2003 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 300.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 300.000,00 | ||
| 2008 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 350.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 300.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 300.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 300.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 2023 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2024 | GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | ||
| 3.3.9.0.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.100,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.100,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 5.100,00 | ||
| 02.12.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 2077 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 4.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 4.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 4.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 669.100,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 669.100,00
Dotações Anuladas
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 300.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 300.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 300.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 1021 | CONSTRUÇÃO DE AGUADAS E AÇUDES | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 31.100,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 31.100,00 | ||
| 1033 | CONSTRUÇÃO DE CURRAL COMUNITÁRIO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 55.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 55.000,00 | ||
| 2051 | REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 24.500,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 63.100,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 87.600,00 | ||
| 2052 | APOIO AS AÇÕES DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 16.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 16.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 37.000,00 | ||
| 2063 | GESTÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.400,00 |
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 58.400,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 269.100,00 | ||
| 02.13.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 1015 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 669.100,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,12 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 050
Data: 12/09/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 12/09/2025.