PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 050 - FINANCEIRO12/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 669.100,00( Seiscentos e Sessenta e Nove Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
300.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
300.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
350.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
300.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
300.000,00
Total da Unidade R$
300.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.100,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.100,00
Total da Unidade R$
5.100,00
02.12.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.000,00
Total da Unidade R$
4.000,00
Valor Total Suplementado R$
669.100,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 669.100,00
Dotações Anuladas
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
300.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
300.000,00
Total da Unidade R$
300.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1021
CONSTRUÇÃO DE AGUADAS E AÇUDES
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
31.100,00
Total do Projeto / Atividade R$
31.100,00
1033
CONSTRUÇÃO DE CURRAL COMUNITÁRIO
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.000,00
2051
REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
24.500,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
63.100,00
Total do Projeto / Atividade R$
87.600,00
2052
APOIO AS AÇÕES DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
16.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
16.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
37.000,00
2063
GESTÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.400,00
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
58.400,00
Total da Unidade R$
269.100,00
02.13.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1015
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
Valor Total Anulado R$
669.100,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,12 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO