Decreto nº 052 - Financeiro, de 24 de setembro de 2025
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 052 - FINANCEIRO
24/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 394.000,00( Trezentos e Noventa e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2003 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 50.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2037 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| 2068 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 14.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 14.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 114.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2059 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 200.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2029 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 30.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 394.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 394.000,00
Dotações Anuladas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 1006 | IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 13.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 8.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 21.000,00 | ||
| 2008 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 43.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 43.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 64.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2059 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 200.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2029 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 30.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 394.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,24 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 052
Data: 24/09/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 24/09/2025.