PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARARua João Pessoa, No. 08CentroIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 052 - FINANCEIRO
24/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 394.000,00( Trezentos e Noventa e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2037
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
14.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
14.000,00
Total da Unidade R$
114.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2059
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
30.000,00
Valor Total Suplementado R$
394.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 394.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1006
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
13.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
8.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
21.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
43.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
43.000,00
Total da Unidade R$
64.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2059
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
30.000,00
Valor Total Anulado R$
394.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,24 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITO