Decreto nº 054 - Financeiro, de 30 de setembro de 2025
Decreto Nº 054 - FINANCEIRO
30/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 225.000,00( Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 1016 | REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA | ||
| 4.4.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1720 Transferências da União Referentes às | 220.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 220.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 220.000,00 | ||
| 02.12.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 2077 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 5.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 225.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 225.000,00
Dotações Anuladas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 1005 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1720 Transferências da União Referentes às | 26.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 26.000,00 | ||
| 1008 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1720 Transferências da União Referentes às | 63.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 63.000,00 | ||
| 1011 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1720 Transferências da União Referentes às | 71.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 71.000,00 | ||
| 2002 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| 2003 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1720 Transferências da União Referentes às | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 175.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2019 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1720 Transferências da União Referentes às | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1720 Transferências da União Referentes às | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 40.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 1024 | CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1720 Transferências da União Referentes às | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 225.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,30 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 054
Data: 30/09/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 30/09/2025.