PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 054 - FINANCEIRO
30/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 225.000,00( Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1016
REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
4.4.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1720 Transferências da União Referentes às
220.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
220.000,00
Total da Unidade R$
220.000,00
02.12.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
5.000,00
Valor Total Suplementado R$
225.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 225.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1720 Transferências da União Referentes às
26.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
26.000,00
1008
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1720 Transferências da União Referentes às
63.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
63.000,00
1011
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1720 Transferências da União Referentes às
71.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
71.000,00
2002
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1720 Transferências da União Referentes às
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
175.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2019
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1720 Transferências da União Referentes às
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1720 Transferências da União Referentes às
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1024
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1720 Transferências da União Referentes às
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
Valor Total Anulado R$
225.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,30 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITO