Decreto Nº 059 - FINANCEIRO, de 16/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 059 - FINANCEIRO
16/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.272.000,00( Um Milhão Duzentos e Setenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2002 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 16.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 16.000,00 | ||
| 2003 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.3.9.0.33.00.00 | Passagens e Despesas com | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00.00 | Serviços de Consultoria | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 400.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 480.000,00 | ||
| 2008 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 150.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 350.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 846.000,00 | ||
| 02.02.000 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 2011 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 25.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 25.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 1031 | CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO | ||
| 4.4.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 7.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 7.000,00 | ||
| 2016 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 7.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 7.000,00 | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 187.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 187.000,00 | ||
| 2061 | GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1550 Salário Educ. | 70.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1550 Salário Educ. | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 170.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 371.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2062 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 5.000,00 | ||
| 02.12.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 2077 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 15.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 15.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 1.272.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.272.000,00
Dotações Anuladas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 1012 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| 2006 | GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 25.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 25.000,00 | ||
| 2007 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 300.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 55.700,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 355.700,00 | ||
| 2009 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 2040 | MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 53.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 503.700,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 1025 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 15.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 15.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2016 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 80.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 80.000,00 | ||
| 2019 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 45.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 45.000,00 | ||
| 2020 | GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1550 Salário Educ. | 80.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 80.000,00 | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 187.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 187.000,00 | ||
| 2061 | GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1550 Salário Educ. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 442.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 1016 | REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 89.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 89.000,00 | ||
| 1022 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE MERCADOS E FEIRAS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| 1023 | CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGENS, LAGOAS E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES E ÁREAS DE APP | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 41.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 41.000,00 | ||
| 1024 | CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 55.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 55.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 285.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2030 | GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 5.000,00 | ||
| 02.13.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 2010 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 21.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 21.300,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 21.300,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 1.272.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,16 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 059/2025
Data: 16/10/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 16/10/2025.
Palavras-chave
orçamento
crédito suplementar
dotações
anulação de crédito
finanças municipais