PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 059 - FINANCEIRO
16/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.272.000,00( Um Milhão Duzentos e Setenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
16.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
16.000,00
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
400.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
480.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
150.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
350.000,00
Total da Unidade R$
846.000,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
25.000,00
Total da Unidade R$
25.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1031
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO
4.4.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.000,00
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.000,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
187.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
187.000,00
2061
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Salário Educ.
70.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1550 Salário Educ.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
170.000,00
Total da Unidade R$
371.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2062
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
5.000,00
02.12.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
Total da Unidade R$
15.000,00
Valor Total Suplementado R$
1.272.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.272.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1012
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2006
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
25.000,00
2007
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
300.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
55.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
355.700,00
2009
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2040
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.000,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
53.000,00
Total da Unidade R$
503.700,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
Total da Unidade R$
15.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
2019
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
45.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
45.000,00
2020
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Salário Educ.
80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
187.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
187.000,00
2061
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1550 Salário Educ.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
442.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1016
REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
89.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
89.000,00
1022
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE MERCADOS E FEIRAS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
1023
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGENS, LAGOAS E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES E ÁREAS DE APP
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
41.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
41.000,00
1024
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.000,00
Total da Unidade R$
285.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2030
GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
5.000,00
02.13.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
21.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
21.300,00
Total da Unidade R$
21.300,00
Valor Total Anulado R$
1.272.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,16 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO