Decreto Nº 058 - FINANCEIRO, de 13/10/2025
Decreto Nº 058 - FINANCEIRO
13/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 503.500,00( Quinhentos e Tres Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2068 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 300.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 300.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 300.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2021 | GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| 2061 | GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1550 Salário Educ. | 3.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 203.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2024 | GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | ||
| 3.3.9.0.48.00.00 | Outros Auxilios Financeiros a | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 500,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 500,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 503.500,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 503.500,00
Dotações Anuladas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 300.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 300.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 300.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2020 | GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1550 Salário Educ. | 3.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.000,00 | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 60.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 22.300,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 11.200,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 11.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 110.300,00 | ||
| 2059 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 55.600,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 22.300,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 11.800,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 89.700,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 203.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2026 | GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 500,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 500,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 503.500,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,13 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 058/2025
Data: 13/10/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 13/10/2025.