PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 058 - FINANCEIRO
13/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 503.500,00( Quinhentos e Tres Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
300.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
300.000,00
Total da Unidade R$
300.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2021
GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
2061
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1550 Salário Educ.
3.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.000,00
Total da Unidade R$
203.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.9.0.48.00.00
Outros Auxilios Financeiros a
1500 REC. não Vinc. de Imp.
500,00
Total do Projeto / Atividade R$
500,00
Total da Unidade R$
500,00
Valor Total Suplementado R$
503.500,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 503.500,00
Dotações Anuladas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
300.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
300.000,00
Total da Unidade R$
300.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2020
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Salário Educ.
3.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.000,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
60.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
22.300,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
5.600,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
11.200,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
110.300,00
2059
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
55.600,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
22.300,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
11.800,00
Total do Projeto / Atividade R$
89.700,00
Total da Unidade R$
203.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
500,00
Total do Projeto / Atividade R$
500,00
Total da Unidade R$
500,00
Valor Total Anulado R$
503.500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,13 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO