Decreto Nº 060 - FINANCEIRO, de 21/10/2025
Decreto Nº 060 - FINANCEIRO
21/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 372.108,00( Trezentos e Setenta e Dois Mil Cento e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 1005 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO | ||
| 4.5.9.0.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 24.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 24.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 24.000,00 | ||
| 02.02.000 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 2015 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA | ||
| 4.6.9.0.71.00.00 | Principal da Divida Contratual | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 133.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 133.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 133.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2016 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| 2046 | MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL) | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 9.108,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 9.108,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 209.108,00 | ||
| 02.13.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 2078 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 6.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 6.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 6.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 372.108,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 372.108,00
Dotações Anuladas
| 02.02.000 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 2011 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.000,00 |
| 3.3.9.0.41.00.00 | Contribuições | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 60.000,00 |
| 3.3.9.0.47.00.00 | Obrigações Tributárias e | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 31.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 46.108,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 148.108,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 148.108,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2021 | GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 224.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 224.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 224.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 372.108,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,21 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 060/2025
Data: 21/10/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 21/10/2025.