PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 060 - FINANCEIRO
21/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 372.108,00( Trezentos e Setenta e Dois Mil Cento e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.5.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
1500 REC. não Vinc. de Imp.
24.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
24.000,00
Total da Unidade R$
24.000,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2015
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00
Principal da Divida Contratual
1500 REC. não Vinc. de Imp.
133.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
133.000,00
Total da Unidade R$
133.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
2046
MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL)
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
9.108,00
Total do Projeto / Atividade R$
9.108,00
Total da Unidade R$
209.108,00
02.13.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2078
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
6.000,00
Total da Unidade R$
6.000,00
Valor Total Suplementado R$
372.108,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 372.108,00
Dotações Anuladas
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.000,00
3.3.9.0.41.00.00
Contribuições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
60.000,00
3.3.9.0.47.00.00
Obrigações Tributárias e
1500 REC. não Vinc. de Imp.
31.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
46.108,00
Total do Projeto / Atividade R$
148.108,00
Total da Unidade R$
148.108,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2021
GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
224.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
224.000,00
Total da Unidade R$
224.000,00
Valor Total Anulado R$
372.108,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,21 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO