Decreto nº 065 - Financeiro, de 7 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 065 - FINANCEIRO
07/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 270.500,00( Duzentos e Setenta Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 3.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 13.000,00 | ||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 130.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 130.000,00 | ||
| 2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | |||
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1605 Assistência financeira da União destinada à | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 163.000,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 60.000,00 | ||
| 2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 8.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 18.000,00 | ||
| 2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 17.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 17.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 95.000,00 | ||
| 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.500,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 2.500,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 270.500,00 | ||
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 270.500,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.400,00 | ||
| 2038 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 56.000,00 | ||
| 2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1605 Assistência financeira da União destinada à | 10.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1605 Assistência financeira da União destinada à | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 176.400,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 49.100,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 59.100,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 59.100,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2053 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 35.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 35.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 35.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 270.500,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,7 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 065/2025
Data: 07/11/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 07/11/2025.
Palavras-chave
crédito suplementar
orçamento municipal
anulação de crédito
dotações suplementadas