PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 065 - FINANCEIRO
07/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 270.500,00( Duzentos e Setenta Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
13.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
130.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
130.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1605 Assistência financeira da União destinada à
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
163.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
8.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
18.000,00
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
17.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
17.000,00
Total da Unidade R$
95.000,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.500,00
Total da Unidade R$
2.500,00
Valor Total Suplementado R$
270.500,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 270.500,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.400,00
2038 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
56.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1605 Assistência financeira da União destinada à
10.000,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1605 Assistência financeira da União destinada à
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
176.400,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
10.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
49.100,00
Total do Projeto / Atividade R$
59.100,00
Total da Unidade R$
59.100,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2053 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
35.000,00
Total da Unidade R$
35.000,00
Valor Total Anulado R$
270.500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,7 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]