Decreto nº 068 - Financeiro, de 14 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 068 - FINANCEIRO
14/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 105.000,00( Cento e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 5.000,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1605 Assistência financeira da União destinada à | 10.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 35.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 45.000,00 | ||
| 2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 85.000,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 15.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 15.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 105.000,00 | ||
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 105.000,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 5.000,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.1.9.0.16.00.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal | 1605 Assistência financeira da União destinada à | 10.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 75.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 85.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 85.000,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 15.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 15.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 105.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,14 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 068/2025
Data: 14/11/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 14/11/2025.