PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 068 - FINANCEIRO
14/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 105.000,00( Cento e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
5.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1605 Assistência financeira da União destinada à
10.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
45.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
85.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
Total da Unidade R$
15.000,00
Valor Total Suplementado R$
105.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 105.000,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
5.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
1605 Assistência financeira da União destinada à
10.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
75.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
85.000,00
Total da Unidade R$
85.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
Total da Unidade R$
15.000,00
Valor Total Anulado R$
105.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,14 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]