Decreto nº 070 - Financeiro, de 25 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 070 - FINANCEIRO
25/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 520.100,00( Quinhentos e Vinte Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO | |||
| 4.5.9.0.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 20.000,00 | ||
| 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 3.000,00 |
| 3.3.9.0.47.00.00 | Obrigações Tributárias e | 1720 Transferências da União Referentes às | 600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.600,00 | ||
| 2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA | |||
| 4.6.9.0.71.00.00 | Principal da Divida Contratual | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 103.600,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 300.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 25.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 325.000,00 | ||
| 2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 24.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 24.000,00 | ||
| 2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1550 Salário Educ. | 26.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 26.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 375.000,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 1.500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.500,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 1.500,00 | ||
| 02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |||
| 2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| 02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |||
| 2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 520.100,00 | ||
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 520.100,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1720 Transferências da União Referentes às | 600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 600,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 600,00 | ||
| 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||
| 9.9.9.9.99.99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 169.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 169.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 169.000,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 324.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 25.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 349.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 349.000,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 1.500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.500,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 1.500,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 520.100,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,25 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 070/2025
Data: 25/11/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 25/11/2025.