PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 070 - FINANCEIRO
25/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 520.100,00( Quinhentos e Vinte Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.5.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.000,00
3.3.9.0.47.00.00
Obrigações Tributárias e
1720 Transferências da União Referentes às
600,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.600,00
2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00
Principal da Divida Contratual
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
103.600,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
300.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
325.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
24.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
24.000,00
2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Salário Educ.
26.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
26.000,00
Total da Unidade R$
375.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
1.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.500,00
Total da Unidade R$
1.500,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
Valor Total Suplementado R$
520.100,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 520.100,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1720 Transferências da União Referentes às
600,00
Total do Projeto / Atividade R$
600,00
Total da Unidade R$
600,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1500 REC. não Vinc. de Imp.
169.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
169.000,00
Total da Unidade R$
169.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
324.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
349.000,00
Total da Unidade R$
349.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
1.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.500,00
Total da Unidade R$
1.500,00
Valor Total Anulado R$
520.100,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,25 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]