Decreto Nº 071 - FINANCEIRO, 28/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 071 - FINANCEIRO
28/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 259.900,00( Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Novecentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 55.000,00 | ||
| 2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 800,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 800,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 105.800,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 90.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 90.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 90.000,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2046 MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL) | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 6.100,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 6.100,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 6.100,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 7.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 7.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 7.000,00 | ||
| 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 1.000,00 | ||
| 02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |||
| 2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1720 Transferências da União Referentes às | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 50.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 259.900,00 | ||
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 259.900,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 1012 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 7.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 7.000,00 | ||
| 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 47.000,00 | ||
| 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.200,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 11.200,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 7.000,00 |
| 4.5.9.0.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.700,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 17.700,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 17.700,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.400,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.400,00 | ||
| 1031 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| 2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 66.400,00 | ||
| 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |||
| 1016 REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA | |||
| 4.4.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1720 Transferências da União Referentes às | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 60.600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 60.600,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 110.600,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 7.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 7.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 7.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 259.900,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,28 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 071/2025
Data: 28/11/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 28/11/2025.
Palavras-chave
saúde
educação
orçamento
infraestrutura
crédito suplementar
anulação de crédito