PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 071 - FINANCEIRO
28/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 259.900,00( Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Novecentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
800,00
Total do Projeto / Atividade R$
800,00
Total da Unidade R$
105.800,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
90.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
90.000,00
Total da Unidade R$
90.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2046 MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL)
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.100,00
Total do Projeto / Atividade R$
6.100,00
Total da Unidade R$
6.100,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.000,00
Total da Unidade R$
7.000,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.000,00
Total da Unidade R$
1.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1720 Transferências da União Referentes às
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
Valor Total Suplementado R$
259.900,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 259.900,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1012 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.000,00
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
47.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.200,00
Total da Unidade R$
11.200,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.000,00
4.5.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
17.700,00
Total da Unidade R$
17.700,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.400,00
1031 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
66.400,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1016 REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
4.4.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1720 Transferências da União Referentes às
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
60.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.600,00
Total da Unidade R$
110.600,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.000,00
Total da Unidade R$
7.000,00
Valor Total Anulado R$
259.900,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,28 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]