Decreto Nº 072 - FINANCEIRO, 02/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 072 - FINANCEIRO
02/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 302.250,00( Trezentos e Dois Mil Duzentos e Cinquenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 90.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 90.000,00 | ||
| 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 16.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 16.000,00 | ||
| 2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 136.000,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 149.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 149.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 149.000,00 | ||
| 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |||
| 2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 700,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 700,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 700,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| 2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 15.000,00 | ||
| 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.550,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.550,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 1.550,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 302.250,00 | ||
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 302.250,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 1002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 31.400,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 31.400,00 | ||
| 1006 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 3.400,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.700,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 9.100,00 | ||
| 1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.066,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.066,00 | ||
| 2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |||
| 3.1.9.0.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 23.000,00 |
| 3.1.9.0.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 24.200,00 | ||
| 2004 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | |||
| 4.4.7.1.70.00.00 | Rateio pela Participação em | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.270,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.270,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 81.036,00 | ||
| 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 6.900,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 8.400,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 15.300,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 15.300,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.3.9.0.33.00.00 | Passagens e Despesas com | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.700,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 149.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 154.700,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 154.700,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 3.3.5.0.43.00.00 | Subvenções Sociais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 12.600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 12.600,00 | ||
| 2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME | |||
| 3.3.5.0.43.00.00 | Subvenções Sociais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.400,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.400,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 24.000,00 | ||
| 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |||
| 1021 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS E AÇUDES | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.214,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.214,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 2.214,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |||
| 3.3.9.0.34.00.00 | Outras Despesas de Pessoal | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| 2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.48.00.00 | Outros Auxilios Financeiros a | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| 2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 25.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 302.250,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,2 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 072/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/12/2025.
Palavras-chave
saúde
assistência social
orçamento
crédito suplementar
anulação de crédito
obras públicas