PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 072 - FINANCEIRO
02/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 302.250,00( Trezentos e Dois Mil Duzentos e Cinquenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
90.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
90.000,00
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
16.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
16.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
136.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
149.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
149.000,00
Total da Unidade R$
149.000,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
700,00
Total do Projeto / Atividade R$
700,00
Total da Unidade R$
700,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
15.000,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.550,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.550,00
Total da Unidade R$
1.550,00
Valor Total Suplementado R$
302.250,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 302.250,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
31.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
31.400,00
1006 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.400,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
9.100,00
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.066,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.066,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
23.000,00
3.1.9.0.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
24.200,00
2004 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4.4.7.1.70.00.00
Rateio pela Participação em
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.270,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.270,00
Total da Unidade R$
81.036,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.900,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
8.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.300,00
Total da Unidade R$
15.300,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.700,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
149.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
154.700,00
Total da Unidade R$
154.700,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.5.0.43.00.00
Subvenções Sociais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
12.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
12.600,00
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.3.5.0.43.00.00
Subvenções Sociais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.400,00
Total da Unidade R$
24.000,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1021 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS E AÇUDES
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.214,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.214,00
Total da Unidade R$
2.214,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.9.0.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.48.00.00
Outros Auxilios Financeiros a
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
25.000,00
Valor Total Anulado R$
302.250,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,2 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]