Decreto Nº 077 - FINANCEIRO, 12/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 077 - FINANCEIRO
12/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 508.000,00( Quinhentos e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 2.000,00 | ||
| 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 2.000,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.9.0.33.00.00 | Passagens e Despesas com | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 7.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 190.000,00 |
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 204.000,00 | ||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1605 Assistência financeira da União destinada à | 11.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 3.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 53.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 67.000,00 | ||
| 2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 6.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 30.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 76.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 347.000,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 150.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 150.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 150.000,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 5.000,00 | ||
| 02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |||
| 2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 2.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 508.000,00 | ||
Inciso: :
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito R$ 508.000,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |||
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.700,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.700,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 52.700,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 25.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 140.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 165.000,00 | ||
| 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 49.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 49.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 214.000,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 1020 CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS | |||
| 4.4.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.300,00 |
| 4.4.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.100,00 |
| 4.4.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.700,00 | ||
| 2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 41.700,00 | ||
| 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |||
| 2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 50.000,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 15.000,00 |
| 3.3.9.0.32.00.00 | Material de Distribuição gratuita | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 6.460,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.500,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 7.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 70.860,00 | ||
| 2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.000,00 | ||
| 2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 76.860,00 | ||
| 02.07.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITIARA | |||
| 2050 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 6.200,00 | ||
| 2073 GESTÃO DAS AÇÕES NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 17.200,00 | ||
| 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.300,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 5.300,00 | ||
| 02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |||
| 2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES | |||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 6.600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 12.200,00 | ||
| 2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 3.140,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.300,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 8.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 9.600,00 |
| 3.3.9.0.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.000,00 |
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 6.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 38.040,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 50.240,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 508.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,12 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 077/2025
Data: 12/12/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 12/12/2025.
Palavras-chave
saúde
educação
assistência social
dotações orçamentárias
crédito suplementar
anulação de crédito