PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 077 - FINANCEIRO
12/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 508.000,00( Quinhentos e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
2.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
2.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
190.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
204.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1605 Assistência financeira da União destinada à
11.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
53.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
67.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
6.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
30.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
76.000,00
Total da Unidade R$
347.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
150.000,00
Total da Unidade R$
150.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
5.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
2.000,00
Valor Total Suplementado R$
508.000,00
Inciso: :
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito R$ 508.000,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.700,00
Total da Unidade R$
52.700,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
25.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
140.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
165.000,00
2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
49.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
49.000,00
Total da Unidade R$
214.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1020 CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS
4.4.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.300,00
4.4.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.100,00
4.4.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.700,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
41.700,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
15.000,00
3.3.9.0.32.00.00
Material de Distribuição gratuita
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.460,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.500,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
70.860,00
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.000,00
2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
76.860,00
02.07.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITIARA
2050 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
6.200,00
2073 GESTÃO DAS AÇÕES NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.000,00
Total da Unidade R$
17.200,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.300,00
Total da Unidade R$
5.300,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
12.200,00
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.140,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.300,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
8.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
9.600,00
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
38.040,00
Total da Unidade R$
50.240,00
Valor Total Anulado R$
508.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,12 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]